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Contencioso e Arbitragem

Informas

22/05 - The Bill 1,397/2020 and Brazilian preventive measures to insolvency

The Brazilian House of Representatives, on May 21st, 2020, has approved the Bill 1,397/2020 which establishes transitory provisions for foreclosures, credit and collateral enforcement proceedings, among other measures related to in-court and out-of-court reorganizations, bringing an “insolvency prevention system”.

06/04 - Importância de um marco legal específico para o período da pandemia

Em 03.04.2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei n. 1.179, que estabelece normas transitórias e emergenciais para as relações jurídicas privadas, em decorrência da pandemia do Covid-19. A tramitação do PL no Senado durou apenas 5 dias. Agora, o texto será remetido para a apreciação da Câmara dos Deputados.

24/03 - Impacts of the current crisis on contracts

The current pandemic has caused governments and companies from many countries to take restrictive measures that impact their ability to comply with contractual obligations.

19/03 - Suspensão de Prazos Judiciais e Regime de Plantão em razão da pandemia do Covid-19

Em resposta à pandemia COVID-19 (novo Coronavírus), o Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 19 de março de 2020, a Resolução CNJ nº 313/2020, por meio da qual estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral.

10/03 - Novo Coronavírus – Alguns aspectos jurídicos

O aumento do número de casos do Novo Coronavírus (ou COVID-19) pelo mundo e pelo Brasil já trouxe impactos econômicos e políticos, cabendo a discussão ainda quanto à extensão e profundidade desses impactos.

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Na Mídia

09/04 - Empresas conseguem na Justiça renegociar contratos

Em entrevista ao Valor Econômico, Carlos Braga fala sobre os possíveis acordos envolvendo o cumprimento de contratos durante a pandemia de Covid-19.

17/03 - Novo Coronavírus: Como fica a situação entre fornecedores e consumidores?

Nossa sócia Helena Abdo, em entrevista para o site Segs, esclareceu os procedimentos estabelecidos pelos órgãos de defesa do consumidor em razão da dificuldade do cumprimento de contratos e a manutenção do fornecimento de produtos e serviços durante a pandemia.

Podcast

25/03 - Podcast Cescon Barrieu Informa #4 - A Pandemia Covid-19 e o Mercado Imobiliário

Na quarta edição do Podcast Cescon Barrieu Informa, o debate é sobre como o mercado imobiliário enfrentará a pandemia, que está trazendo impactos a vários setores da economia e impondo quarentenas em diversos locais do país. Neste sentido, como ficam os contratos de locações de lojas situadas em Shopping Centers fechados por recomendação e/ou determinação do poder público? O pagamento dos aluguéis e demais encargos poderiam ser suspensos? E como o setor imobiliário irá encarar os impactos econômicos e jurídicos desta pandemia?