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Tributário

Informas

05/05 - Doações em tempos de Covid-19

A situação de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19 tem mobilizado governos, empresas e cidadãos a tomarem iniciativas em prol do coletivo para mitigar os seus efeitos.

20/04 - Temas tributários na pauta do STF em meio ao COVID-19

O Supremo Tribunal Federal vem tentando se adaptar às restrições de rotina causadas pelo Covid-19, para manter o julgamento de alguns casos que já estavam agendados, mas evitando o deslocamento dos advogados e partes até o Tribunal.

15/04 - Lei nº 13.988/2020: extinção do voto de qualidade do CARF e instituição da transação de créditos da Fazenda Pública

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 14/04, a Lei nº 13.988/2020 (“Lei 13.988”), resultado da conversão da Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como “MP do Contribuinte Legal”.

09/04 - COVID-19 – Novas Medidas Fiscais

Foi publicada ontem a Portaria ME nº 150, estendendo o alcance da prorrogação de prazo para recolhimento de tributos federais à outras espécies de contribuições previdenciárias, além daquelas incidentes sobre a folha de salários.

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06/04 - Combate à Covid-19 - Novas medidas fiscais

Foram publicadas pelo Governo Federal duas medidas muito aguardadas pelos contribuintes: a prorrogação do prazo de entrega da DCTF e EFD-Contribuições, e do prazo de vencimento do PIS/COFINS e da Contribuição Previdenciária devida pelo empregador. Vejam a seguir:

02/04 - Combate à COVID-19 - Novas medidas fiscais

Nos últimos dias, foram divulgadas novas medidas fiscais visando a mitigação do impacto econômico decorrente da COVID-19 para os contribuintes.

31/03 - Novas Medidas do Governo Federal Para Startups e Empresas Estrangeiras

O Governo Federal vem realizando esforços conjuntos com o Ministério da Economia de simplificar e digitalizar uma série de procedimentos necessários ao funcionamento das atividades empresariais no Brasil. Abaixo, seguem as medidas recentes tomadas em março de 2020 pelo Governo com essa finalidade.

26/03 - Banco Central estende prazo para declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Devido à COVID-19, o Banco Central do Brasil (“Banco Central”) estendeu o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Na avaliação do Banco Central, houve impacto da pandemia na capacidade dos declarantes de reunir documentos e informações necessárias quanto a seus ativos no exterior devido às restrições impostas sobre determinados serviços.

23/03 - O Combate ao COVID-19 e seus reflexos fiscais

Governo Federal, Estados e Municípios têm publicado diariamente medidas emergenciais que visam amenizar o impacto econômico da pandemia para os contribuintes. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) instituiu parcelamento especial de débitos inscritos em dívida ativa, suspendeu atos de cobrança e prorrogou os prazos em curso. Houve ainda prorrogação do prazo para pagamento dos tributos devidos pelos optantes do Simples Nacional. Novas medidas de iniciativa do governo federal já foram aprovadas pelo Ministério da Economia e devem ser oficializadas em breve. Os estados e municípios também têm adotado medidas semelhantes para (i) ampliação do prazo de validade das certidões negativas e (ii) suspensão dos prazos processuais.

23/03 - Receita Federal do Brasil submete à Consulta Pública proposta de alterações da Instrução Normativa nº 1.600

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) deu início ao processo de Consulta Pública nº 1/2020, com objetivo de obter contribuições para possível alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015 (“IN RFB 1.600/15”), que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporária.

Na Mídia

06/04 - Medidas previstas pelo governo não devem acabar com a judicialização

Hugo Leal e André Melo falaram ao Valor Econômico sobre a prorrogação do pagamento de tributos previstas em medidas do Governo.

29/03 - Rede de lojas Leader consegue na Justiça postergação de tributos federais

O advogado Rodrigo Bevilaqua fala sobre a decisão de postergação dos tributos federais das Lojas Leader, cuja ação foi elaborada pelo nosso escritório.

Podcast

06/05 - Podcast Cescon Barrieu Informa #6 – Tributação e planejamento patrimonial e sucessório no contexto da Covid-19

Projetos de lei em discussão no Congresso Nacional sobre tributação de Grandes Fortunas, Dividendos e criação de Empréstimo Compulsório voltaram ao debate como alternativas de obtenção de receitas diante da crise da Covid-19.