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O Combate ao COVID-19 e seus reflexos fiscais

Cescon Barrieu Informa — março 23, 2020

Governo Federal, Estados e Municípios têm publicado diariamente medidas emergenciais que visam amenizar o impacto econômico da pandemia para os contribuintes. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) instituiu parcelamento especial de débitos inscritos em dívida ativa, suspendeu atos de cobrança e prorrogou os prazos em curso. Houve ainda prorrogação do prazo para pagamento dos tributos devidos pelos optantes do Simples Nacional. Novas medidas de iniciativa do governo federal já foram aprovadas pelo Ministério da Economia e devem ser oficializadas em breve. Os estados e municípios também têm adotado medidas semelhantes para (i) ampliação do prazo de validade das certidões negativas e (ii) suspensão dos prazos processuais.

Roberto Barrieu | Hugo Leal | Sarah Barbassa | Rafael Santos | Renato Batiston | Aldo de Paula Júnior | André Alves de Melo

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