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Suspensão de Prazos e Atendimento dos Serviços Extrajudiciais

Cescon Barrieu Informa — março 24, 2020

Em decorrência da pandemia do COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 91/20, que autoriza a suspensão ou a redução do atendimento presencial ao público em todas as serventias extrajudiciais (Tabelionatos de Notas e de Protestos, Cartórios de Registros de Imóveis, Registros de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas). Desta forma, os notários e registradores deverão acatar as determinações das autoridades municipais, estaduais e nacionais de saúde pública, que determinem a redução ou a suspensão do atendimento presencial ao público.

No caso de suspensão, o atendimento presencial ao público poderá ser substituído por atendimento remoto (via contato telefônico, website ou centrais eletrônicas), sendo certo que os prazos legais ficarão automaticamente suspensos, exceto os prazos de registro de nascimento e óbito. Excepcionalmente, o atendimento presencial será mantido para pedidos urgentes aos Registradores Civis de Pessoas Naturais para a obtenção de certidões de nascimento e de óbito.

O Provimento CNJ nº 91/20 possui validade até 30 de abril de 2020, podendo vir a ser prorrogado, caso necessário.

ESTADO DE SÃO PAULO

Na mesma linha, o Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo também editou o Provimento CG Nº 08/2020, com medidas de prevenção à pandemia do COVID-19, a serem adotadas pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado de São Paulo, incuindo a imediata suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais, sendo que os prazos legais para a prática dos atos de notas e de registro, incluindo o protocolo e a validade das habilitações de casamento, não correrão durante o período de suspensão do expediente.

Apesar da suspensão, as serventias poderão funcionar em regime de plantão presencial, em horário reduzido, não inferior a duas horas, com a adoção de medidas necessárias para a prevenção de contaminação pelo COVID-19.

O Provimento CG Nº 08/2020 possui vigência inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado, caso necessário.

Marcos Prado | Thiago Machado

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