Provimento do CNJ regulamenta os requisitos e delimita os créditos sujeitos à recuperação judicial de produtores rurais
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 216, de 9 de março de 2026, que estabelece diretrizes para o processamento de recuperações judiciais e falências de produtores rurais, […]
Prazo legal para o georreferenciamento de imóveis rurais é prorrogado até 2029
Foi publicado, em 21 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.689, que prorroga para 21 de outubro de 2029 o prazo legal máximo para a obrigatoriedade do georreferenciamento de […]
Marcelo Mendo
Dimitrios C. Constantelos
Agronegócio
As disputas comerciais entre países, as barreiras tarifárias, a evolução do conhecimento científico e da tecnologia e, ainda, as exigências do mercado consumidor foram responsáveis por uma verdadeira revolução no […]
Roberto Barrieu
Marcos Lopes Prado
Maurício Pellegrino de Souza
