MME disponibiliza procedimento para enquadramento de projetos nas áreas de geração de energia por fonte renovável e minigeração distribuída
Debêntures de infraestrutura, debêntures incentivadas e bonds incentivados nestes setores poderão agora ser emitidos sem necessidade de aprovações governamentais adicionais.
Publicado Decreto que regulamenta as Novas Debêntures de Infraestrutura, as Debêntures Incentivadas e os Bonds Incentivados
Novo decreto prioriza investimentos em iniciativas sustentáveis e exclui setor petrolífero dentre os beneficiados pelos incentivos fiscais.
Resolução CVM 200: alterações nos dispositivos da Resolução CVM 175
CVM anuncia nova prorrogação dos prazos de vigência e de adaptação à Resolução CVM 175 e permite a prestação de garantias por fundos imobiliários
CMN altera Resolução nº 5.118 reduzindo as limitações impostas a ofertas de CRI e CRA
Em 1º de março de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) promulgou a Resolução nº 5.121, modificando a Resolução CMN nº 5.118, datada de 1º de fevereiro de 2024. As alterações promovidas visam reduzir as limitações anteriormente aplicadas ao lastro das operações envolvendo Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Essa medida resulta na ampliação do rol de empresas autorizadas a emitir esses títulos.
Retrospectiva 2023: Confira alguns dos principais julgados relacionados a operações financeiras
Este informativo descreve, de forma não exaustiva, o entendimento de alguns Tribunais, em 2023, acerca de determinadas questões relacionadas a operações financeiras, sem qualquer opinião do escritório acerca dos temas debatidos.
As Novas Debêntures de Infraestrutura, os Bonds Incentivados e alterações às Debêntures Incentivadas
Nova legislação impulsiona financiamento em infraestrutura no Brasil, trazendo inovações nas Debêntures e atualizações nos fundos de investimento.
Lei 14.711: Inovações em operações de créditos e garantias
A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023 (“Lei 14.711”), popularmente conhecida como Marco Legal das Garantias, estabeleceu significativas alterações legislativas que buscam (i) reduzir o custo de […]
Novo Marco Legal das Garantias
Câmara aprova PL de reforma das garantias reais no Brasil, em prol do fomento do crédito e da redução do custo de transação no mercado imobiliário.