Análise comparativa: CADE e CGU
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 52/2023, com o objetivo de fomentar uma atuação mais integrada e eficiente em investigações relacionadas a práticas ilícitas em casos de licitações públicas. O Informa elaborado pelos nossos times de Concorrencial e Compliance traz mais […]
Principais Tendências no CADE – Primeiro Semestre de 2024
Deferência judicial às decisões do CADE
Em precedente de 2019, o STF enfrentou discussão sobre os limites da revisão judicial de decisões proferidas pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
CADE firma nova tese sobre dosimetria por prática de gun jumping
Na 229ª Sessão Ordinária de Julgamento (SOJ), realizada em 8 de maio de 2024, o Tribunal do CADE, ao homologar acordos com empresas do setor automotivo em sede de procedimento de apuração de ato de concentração (APAC), fixou nova tese sobre a dosimetria de pena por prática de gun jumping, a partir da intepretação de seu arcabouço normativo.
CADE arquiva processo em relação a quatro empreiteiras no caso PAC Favelas
Em sessão realizada no dia 17 de abril de 2024, o Tribunal do CADE decidiu pelo arquivamento de processo administrativo que investigava a prática de cartel no mercado de obras públicas de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, do Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha[1]. Trata-se do primeiro […]
CADE reprova operação de compra da Trevo Industrial pela Knauf do Brasil
Na 228ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada em 17 de abril de 2024, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) reprovou, por unanimidade, operação consistente na compra, pela Knauf do Brasil, de fábrica de placas de gesso drywall da empresa Trevo Industrial de Acartonados.
CADE publica o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais (Guia V+)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou a versão final do Guia V+, o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais. O Guia V+ foi aprovado pelo Tribunal do CADE na 228ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada em 17 de abril de 2024. A minuta do Guia V+ já estava em discussão no […]
CADE analisa controvérsias sobre o conceito de grupo econômico aplicável a empresas e a fundos de investimento para fins de notificação de operações
Em 20 de março de 2024, o Tribunal do CADE decidiu pela ocorrência de gun jumping em operação realizada por empresas de serviços de TI, mas não aplicou penalidade em razão de controvérsias jurisprudenciais acerca da notificação de atos de concentração envolvendo fundos de investimento e situações de controle compartilhado.
