Destaques da 242ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE
A sessão que aconteceu em 12 de fevereiro esclareceu os critérios para notificação de operações envolvendo ativos imobiliários, dentre outros temas.
Principais Tendências no CADE – Segundo Semestre de 2024
Confira a nova edição do nosso Boletim Principais tendências do CADE. Nosso time de Concorrencial apresenta os números mais relevantes, os eventos de repercussão e as decisões mais importantes do CADE no segundo semestre de 2024.
Ministério da Fazenda apresenta propostas para novo regulamento econômico e concorrencial de plataformas digitais
Em 10 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda apresentou os resultados da Tomada de Subsídios sobre a regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, incluindo 12 propostas de medidas legais e infralegais, no relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”.
CADE condena entidades de corretores de imóveis por práticas anticompetitivas
Em recente sessão de julgamento, o CADE, autoridade responsável pela defesa da concorrência no Brasil, condenou diversas entidades representativas de corretores de imóveis por envolvimento em práticas de tabelamento de preços na prestação de serviços de corretagem imobiliária, em desacordo com a legislação concorrencial.
Análise comparativa: CADE e CGU
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 52/2023, com o objetivo de fomentar uma atuação mais integrada […]
Principais Tendências no CADE – Primeiro Semestre de 2024
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CADE firma nova tese sobre dosimetria por prática de gun jumping
Na 229ª Sessão Ordinária de Julgamento (SOJ), realizada em 8 de maio de 2024, o Tribunal do CADE, ao homologar acordos com empresas do setor automotivo em sede de procedimento de apuração de ato de concentração (APAC), fixou nova tese sobre a dosimetria de pena por prática de gun jumping, a partir da intepretação de seu arcabouço normativo.
CADE arquiva processo em relação a quatro empreiteiras no caso PAC Favelas
Em sessão realizada no dia 17 de abril de 2024, o Tribunal do CADE decidiu pelo arquivamento de processo administrativo que investigava a prática de cartel no mercado de obras […]