Publicado Decreto que regulamenta as Novas Debêntures de Infraestrutura, as Debêntures Incentivadas e os Bonds Incentivados
Novo decreto prioriza investimentos em iniciativas sustentáveis e exclui setor petrolífero dentre os beneficiados pelos incentivos fiscais.
Anatel e Ministério da Fazenda abrem Tomadas de Subsídios para promover o diálogo sobre a regulação de plataformas digitais
As Tomadas de Subsídio nº 26/2023 da Anatel e nº 1/2024 do Ministério da Fazenda trazem perguntas relacionadas a temas como o impacto do uso nas redes de telecomunicações, o desequilíbrio entre os agentes do ecossistema digital e a regulação das plataformas digitais sob a ótica concorrencial e econômica.
As Novas Debêntures de Infraestrutura, os Bonds Incentivados e alterações às Debêntures Incentivadas
Nova legislação impulsiona financiamento em infraestrutura no Brasil, trazendo inovações nas Debêntures e atualizações nos fundos de investimento.
Ministério dos Transportes institui nova Política Nacional de Outorgas Rodoviárias
Em 18 de outubro de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 995, por meio da qual o Ministério dos Transportes instituiu uma nova Política Nacional de Outorgas Rodoviárias consolidando as principais regras que foram aplicadas nas últimas rodadas de concessões de rodovias federais nos últimos anos (“Portaria 995”).
Newsletter mensal de Energia – Setembro/2023
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Newsletter mensal de Energia – Agosto/2023
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Newsletter mensal de Energia – Julho/2023
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Governo Federal publica Decreto que amplia o rol de setores considerados prioritários na área de infraestrutura para fins do disposto no artigo 2º da lei 12.431/11
Conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), a emissão de debêntures e de outros valores mobiliários lá especificados que tenham como destinação a implementação de projetos de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários, gozam de redução da alíquota do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos.
