As Novas Debêntures de Infraestrutura, os Bonds Incentivados e alterações às Debêntures Incentivadas
Nova legislação impulsiona financiamento em infraestrutura no Brasil, trazendo inovações nas Debêntures e atualizações nos fundos de investimento.
CVM flexibiliza regras para securitizações
A Comissão de Valores Mobiliários alterou a Resolução CVM 60, flexibilizando regras relativas a revolvência de direitos creditórios imobiliários, assembleia especial de investidores, contratação de agência de classificação de risco e custodiante, exposição a devedores e coobrigados, dentre outros. A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou, na última sexta-feira, 17 de novembro de 2023, a […]
Lei 14.711: Inovações em operações de créditos e garantias
A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023 (“Lei 14.711”), popularmente conhecida como Marco Legal das Garantias, estabeleceu significativas alterações legislativas que buscam (i) reduzir o custo de crédito no Brasil, (ii) expandir a base de crédito, (iii) estimular o crédito imobiliário; e (iv) aprimorar as regras para recuperação do crédito e execução […]
Principais atividades da CVM no mês de julho de 2023
Confira as principais notícias da CVM no mês de julho de 2023.
CVM atualiza regulamentação relacionada a Certificados de Depósito Brasileiros
As Resoluções entrarão em vigor em 1º de junho de 2023 e têm por finalidade modernizar o arcabouço regulatório relacionado a BDR.
Governo Federal publica Decreto que amplia o rol de setores considerados prioritários na área de infraestrutura para fins do disposto no artigo 2º da lei 12.431/11
Conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), a emissão de debêntures e de outros valores mobiliários lá especificados que tenham como destinação a implementação de projetos de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários, gozam de redução da alíquota do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos.
CVM modifica prazos e atualiza o novo marco regulatório dos fundos de investimento
Recentemente, a CVM publicou a Resolução CVM 181, que promoverá, a partir de 31 de março de 2023, alterações na Resolução CVM 175.
Temporada de Assembleias 2023: Pontos de Atenção paras as AGOs e Impactos das Alterações do Formulário de Referência
Participe do nosso webinar sobre a Temporada de Assembleias 2023!
