Publicado Decreto regulamentando a Lei do Gás
O Decreto regulamentando a Lei do Gás, Decreto nº 10.712 foi publicado em 4 de junho de 2021. O Decreto detalha aspectos da Lei do Gás e dá diretrizes regulatórias para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nova Lei do Gás publicada
A Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021) foi sancionada, com a perspectiva de modernizar e acelerar o desenvolvimento do setor de gás natural no Brasil. Ela substitui a Lei do Gás anterior, de 2009 (Lei nº 11.909), criticada por apresentar, em alguns aspectos, excessiva intervenção estatal na outorga das atividades, e por outro lado insuficiente proteção à livre-concorrência.
CNPE autoriza ANP a prorrogar concessões a partir da 1ª Rodada
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a prorrogar contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás celebrados a partir da 1ª Rodada de Concessões, por meio de sua Resolução nº 6 de 2020, publicada em 14 de setembro de 2020.
Decreto qualifica áreas em Oferta Permanente para o PPI
O Decreto nº 10.479/2020, de 1º de setembro de 2020, qualificou as áreas em Oferta Permanente no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos – PPI.
CNPE dá maior autonomia para que ANP defina e licite blocos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em 4 de junho de 2020 e publicou em 02 de junho de 2020 a Resolução CNPE nº 04/2020, que garante maior autonomia para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação a definição e licitação de blocos.
CNPE adota nova resolução de incentivo a empresas de pequeno e médio porte do setor de E&P
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em 04 de junho de 2020 e publicou em 01 de julho de 2020 a Resolução CNPE nº 04/2020, que visa o fomento das atividades de exploração e produção no Brasil por empresas de pequeno e médio porte.
Petrobras inicia procedimentos para abertura de UPGNs
A Petrobras anunciou no dia 27 de maio de 2020, que deu início aos procedimentos para permitir o acesso de produtores de gás natural às suas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). Estas plantas industriais realizam a separação das frações de hidrocarbonetos do gás natural de modo a gerar derivados dentro das especificações necessárias e aptos a serem comercializados.
Nova Resolução da ANP sobre Descomissionamento de Instalações de E&P
Veja nosso Informa sobre a nova resolução da ANP que regula o descomissionamento de instalações de E&P.
