Nova lei amplia licença-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada
A Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, promoveu importantes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 8.213/91, ampliando a proteção à maternidade em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido e de sua mãe. Alterações na CLT – Licença-Maternidade O artigo 392 da CLT foi alterado para […]
André Melo
Rodrigo Bevilaqua
Previdenciário
No Brasil, o Direito Previdenciário é caracterizado por um sistema complexo que possui regulamentação específica e envolve diversos temas e frentes de atuação. Isso requer um conhecimento multidisciplinar, abrangendo áreas como direito trabalhista e tributário. Para atender a essas demandas com precisão e celeridade, contamos com uma equipe de profissionais com vasta experiência em custeio […]