Ativos digitais: como garantir a sucessão patrimonial?
A sucessão patrimonial deixou de envolver apenas imóveis, contas bancárias e ações. Hoje, o patrimônio inclui perfis em redes sociais que geram receita, criptoativos e até direitos de imagem recriados por inteligência artificial. Mas como garantir que esses ativos digitais sejam transmitidos aos herdeiros? E mais: como equilibrar direitos de personalidade, privacidade e exploração comercial […]
Decisão de Adequação Recíproca entre Brasil e União Europeia: implicações para fluxos transfronteiriços de dados
Em 26 de janeiro de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução nº 32/2026, que formaliza o reconhecimento recíproco de adequação dos regimes de proteção de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia (“UE”). A adequação recíproca decorre do entendimento de que a Lei Geral de Proteção de […]
VALOR ECONÔMICO | Entenda o projeto de lei que aumenta os deveres dos “influencers”
O PL 5990/2025 estabelece regras para influenciadores divulgarem conteúdos sobre temas sensíveis como saúde e finanças, exigindo qualificação técnica comprovada, transparência sobre patrocínios e informação clara sobre riscos ao consumidor. O projeto prevê sanções que vão de advertência a suspensão de conta por até 90 dias e multas de até R$ 50 mil, sem prejuízo […]
Julia Davet Pazos
Proteção de Dados
Tania Liberman
