Lior Pinsky
Ana Carolina B. Audi
Andrea Barbosa Campos
Darkson Delmondes Galvão
Lançamento: Boletim Principais Tendências na CVM
Conheça o novo Boletim semestral do nosso time de Regulatório CVM. O Boletim Principais Tendências na CVM traz notícias e atividades de destaque referentes à Comissão de Valores Mobiliários. A 1ª edição contempla o segundo semestre de 2024 e aborda temas como: a nova norma dos FIAGROs consulta pública para modernização da norma de FIPs esclarecimentos da […]
CVM inicia consulta pública para modernizar regras aplicáveis aos FIPs
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, nesta segunda-feira (23/12), o Edital de Consulta Pública SDM nº 03/24 (“Edital”), apresentando proposta de norma para modernizar o atual arcabouço aplicado aos fundos de investimento em participações (“FIPs” e “Proposta”, respectivamente) após o período de quase 10 anos.
BCB e CVM: novas regras para Investimento Estrangeiro em Portfólio
O Banco Central do Brasil (“BCB”) e a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicaram a Resolução Conjunta n.º 13, de 3 de dezembro de 2024 (“Resolução Conjunta 13”) que consolida, substitui e aprimora a regulamentação sobre o investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais (“Investimento em Portfólio”), representando um passo importante viabilizado pela Lei n.º 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao BCB.
Resoluções CVM 215 e 216: Novo Arcabouço Regulatório das OPAs
Em 29 de outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou as Resoluções CVM n.º 215 e 216 (“RCVM 215” e “RCVM 216”, respectivamente). A RCVM 215 estabelece o novo arcabouço regulatório aplicável às Ofertas Públicas de Aquisição (“OPA”) e revoga a Resolução n.º CVM 85, de 31 de março de 2022, enquanto a RCVM 216 realizou alterações pontuais em outras resoluções para compatibilizar elas com o novo regime regulatório.
