Resoluções CVM 215 e 216: Novo Arcabouço Regulatório das OPAs
Em 29 de outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou as Resoluções CVM n.º 215 e 216 (“RCVM 215” e “RCVM 216”, respectivamente). A RCVM 215 estabelece o novo arcabouço regulatório aplicável às Ofertas Públicas de Aquisição (“OPA”) e revoga a Resolução n.º CVM 85, de 31 de março de 2022, enquanto a RCVM 216 realizou alterações pontuais em outras resoluções para compatibilizar elas com o novo regime regulatório.
CVM promove alterações pontuais na regulamentação sobre multas cominatórias, registro de coordenadores e ofertas públicas
Em 13 de agosto de 2024, a CVM editou as Resoluções CVM n.º 207 e 208, que entrarão em vigor em 2 de setembro de 2024, promovendo alterações nas Resoluções CVM n.º 47, 80, 160 e 161.
Resolução CVM 204: Mudanças às normas de participação e votação a distância em assembleias
Ontem (4 de junho de 2024), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a Resolução CVM 204, que promove importantes alterações nas Resoluções 80 e 81 de 2022.
Principais orientações do Oficio circular anual da CVM
A Superintendência de Relações com Empresas (“SEP” ou “Área Técnica”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 7 de março de 2024, o Ofício Circular/Anual-2024-CVM/SEP (“Ofício Circular Anual 2024”) com orientações gerais para companhias reguladas pela CVM, incluindo, especialmente, os procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.
Resolução CVM 193
CVM edita regras sobre elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional emitido pelo ISSB.
CVM propõe mudanças nas regras sobre participação à distância em assembleias de acionistas
Por meio de alterações na Resolução CVM 81, a Autarquia pretende ampliar as hipóteses de obrigatoriedade de divulgação do boletim de voto à distância, dentre outras alterações de forma e conteúdo.
Principais atividades da CVM no mês de julho de 2023
Confira as principais notícias da CVM no mês de julho de 2023.
B3 divulga Novo Regulamento de Emissores
A B3 divulgou, em 20 de julho de 2023, o novo Regulamento de Emissores, que entrará em vigor em 19 de agosto de 2023 e substituirá integralmente o (i) Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários; e o (ii) Manual do Emissor e seus respectivos anexos, consolidando o regramento ali previsto em um único e novo documento atualizado. O Regulamento se aplica a todos os emissores.