IBA 2025
Durante a semana passada, nossa delegação multidisciplinar esteve na International Bar Association (IBA) Annual Conference 2025, em Toronto, Canadá, para participar de debates estratégicos sobre o futuro do direito global, fortalecendo ainda mais nossa posição como Centro de Inteligência Jurídica. Nossos especialistas se reuniram com dezenas de escritórios de advocacia líderes de todos os continentes, promovendo […]
Novas resoluções do Banco Central sobre ativos virtuais
No dia 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 (em conjunto, as “Novas Regras”), que disciplinam: (i) a atividade de prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil; (ii) o processo de autorização para prestar serviços de ativos virtuais no Brasil; (iii) […]
CMN e BCB editam novas regras sobre capital mínimo
Na data de hoje, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicaram a Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025 (“Resolução Conjunta 14”) e o BCB publicou a Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025 (“Resolução BCB 517”, em conjunto com a Resolução Conjunta […]
Resolução CMN n.º 5.237/2025: Consolidação e atualização da regulamentação das “Financeiras”
Em 24 de julho de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN n.º 5.237 (“Resolução CMN 5237”), que consolida e atualiza as normas aplicáveis às sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFIs), tradicionalmente conhecidas como “financeiras”. A Resolução CMN 5237 entrará em vigor em 1º de setembro de 2025 e representa um […]
STJ reconhece que cooperativas de saúde podem requerer recuperação judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cooperativas médicas que operam planos de saúde são elegíveis ao regime de recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, §13º, da Lei 11.101/2005. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido que as cooperativas não se enquadrariam como sociedades empresárias e, por essa […]
Alterações no IOF para câmbio: entenda as novas regras
Dois novos decretos, nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, alteraram as regras do IOF sobre operações de crédito, seguro e câmbio. As mudanças já estão em vigor desde 23 de maio de 2025, exceto para operações de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores, […]
IOF e fintechs de crédito: o que mudou?
Dois novos decretos, nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, alteraram as regras do IOF sobre operações de crédito, seguro e câmbio. As mudanças já estão em vigor desde 23 de maio de 2025, exceto para operações de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores, […]
Alexandre Gossn Barreto
