Ministério do Meio Ambiente assina acordo para impulsionar a recuperação energética do lixo
Para estimular a recuperação energética de resíduos sólidos no Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou acordo de cooperação com associações setoriais. O acordo de cooperação foi assinado em 14/06 com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e a Associação Brasileira do Biogás (ABIOGAS), dando início à uma série de ações para criar um ambiente de negócios favorável para investimentos no setor.
Ministério de Minas e Energia publica portaria com diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica
No dia 23/08/2021, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou a Portaria nº 22/2021, contendo as diretrizes para as Ofertas de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (“RVD”) para atendimento ao SIN.
Ministério de Minas e Energia edita Portaria que estabelece as diretrizes para a realização de leilão de reserva de capacidade de energia
O Ministério de Minas e Energia publicou, em 18 de agosto de 2021, a Portaria nº 20/GM/MME de 2021 (“Portaria MME 20/2021”), que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes.
Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) recebe proposta de diretrizes
Em 4 de agosto de 2021, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio. O estudo contou com a colaboração do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e foi aprovado pelo CNPE na mesma reunião.
Publicado o Regulamento das Concessões Rodoviárias
Por meio da Resolução nº 5.950/2021, publicada em 21 de julho, a ANTT instituiu o primeiro Regulamento das Concessões Rodoviárias (“Regulamento”), em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022. A norma trata dos direitos e deveres das concessionárias, dos usuários e da ANTT e traz o conteúdo mínimo dos contratos de concessão. O […]
Governo do Estado de Minas Gerais disciplina as shortlines ferroviárias
Por meio da Lei 23.748, de 22/12/2020 (“Lei 23.748”) e do Decreto 48.202, de 08/06/2021 (“Decreto 48.202”), o Governo do Estado de Minas Gerais disciplinou a exploração das chamadas shortlines ferroviárias, que são empreendimentos privados consistentes em linhas menores, conectadas às vias troncais.
Publicado Decreto regulamentando a Lei do Gás
O Decreto regulamentando a Lei do Gás, Decreto nº 10.712 foi publicado em 4 de junho de 2021. O Decreto detalha aspectos da Lei do Gás e dá diretrizes regulatórias para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Marco Legal das Startups: entenda os principais aspectos da nova lei e as alterações para o ambiente de inovação brasileiro
No dia 02 de junho de 2021 foi sancionada a Lei Complementar nº. 182 (“LC 182”), que instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (“Marco Legal”).
