Tarifaço: Novos desdobramentos, implicações jurídicas e possíveis caminhos para mitigar riscos
A taxação adicional de 40% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre importações brasileiras, elevando o total para 50%, já está, desde a sua oficialização, no final de julho, causando impactos, dúvidas, apreensões, além de tensões comerciais e políticas nas indústrias afetadas. Mesmo diante da exceção aplicada a cerca de 700 produtos estratégicos (como, por […]
Medida Provisória 1.309/25 institui Plano Brasil Soberano e cria medidas emergenciais para exportadores brasileiros
A Medida Provisória nº 1.309 (“MP”), de 13 de agosto de 2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, estabelecendo um conjunto abrangente de medidas para mitigar os impactos econômicos decorrentes da imposição de […]
Brasil ratifica Convenção de Singapura e avança na mediação internacional de conflitos comerciais
O Congresso Nacional ratificou recentemente a Convenção de Singapura sobre Acordos de Transação Internacionais Resultantes da Mediação, marco significativo que contribuirá para o fortalecimento dos mecanismos de resolução de disputas comerciais internacionais envolvendo empresas brasileiras e estrangeiras. Aguarda-se apenas a promulgação por decreto presidencial para que a norma passe a ter efeitos jurídicos no país. […]
Amanda Federico Lopes Fernandes
Tech News – Edição Setembro/2024
Confira os destaques deste mês.
Tech News – Edição Agosto/2024
Confira os destaques deste mês.
Empresas privadas devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
Em 01/03/2024, teve início o prazo de 90 dias para as empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico.