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Nas últimas semanas, o setor elétrico tem debatido intensamente a proposta de regulamentação apresentada pelo Ministério de Minas e Energia, no contexto da aguardada reforma do marco regulatório do setor.  […]

Programa de Aceleração da Transição Energética é sancionado com vetos

A Lei Federal n.° 15.103/2025 institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), com objetivo de viabilizar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil. O programa foca em incentivar iniciativas voltadas à infraestrutura e à pesquisa tecnológica que estimulem o uso e a geração de energia de baixo carbono.

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