Reforma trabalhista no STF: impactos e desafios para empresas e sindicatos
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6142, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) no Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em discussão a constitucionalidade de partes da reforma trabalhista de 2017.
Subordinação jurídica de diretores empregados e tributação da PLR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, decisão no julgamento do REsp 1.948.478, pela qual uma empresa não pôde deduzir valores pagos a diretores a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e gratificações da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
