Publicada Medida Provisória que permite a lavra de elementos nucleares por particulares em parceria com as Indústrias Nucleares do Brasil
Em 12/08/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.133, que dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e sobre a pesquisa, lavra e comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. Dentre as principais inovações trazidas pela MP 1.133/2022, destaca-se a alteração do […]