Anatel e Ministério da Fazenda abrem Tomadas de Subsídios para promover o diálogo sobre a regulação de plataformas digitais
As Tomadas de Subsídio nº 26/2023 da Anatel e nº 1/2024 do Ministério da Fazenda trazem perguntas relacionadas a temas como o impacto do uso nas redes de telecomunicações, o desequilíbrio entre os agentes do ecossistema digital e a regulação das plataformas digitais sob a ótica concorrencial e econômica.
Novidades no audiovisual: Leis destacam o papel Ancine no combate à pirataria e retomam cotas de tela para produção nacional
As Leis nºs 14.814/2024 e 14.815/2024 objetivam impulsionar o setor de audiovisual e estimular a indústria cinematográfica brasileira.
Governo Federal publica Lei que altera os limites das outorgas de radiodifusão sonora e de imagens no país
A Lei nº 14.812/2024 altera o Decreto-Lei nº 236/1967 e entrou em vigor em 16 de janeiro de 2024.
