CVM flexibiliza regras de FIDC para empresas em recuperação
Em 5 de março, a CVM editou a Resolução CVM n.º 240/26, que altera o Anexo Normativo II da Resolução CVM n.º 175/22, relativo aos Fundos de Investimento em Direitos […]
Portaria GM/MS Nº 8.913/2025: novos critérios para projetos prioritários em saúde pública e gratuita
O Ministério da Saúde publicou, em 25 de novembro de 2025, a Portaria GM/MS nº 8.913/2025, que disciplina critérios e procedimentos complementares para enquadramento, acompanhamento e fiscalização dos projetos de […]
Nova Resolução do CMN restringe emissões de CRIs, CRAs e CDCAs por companhias fechadas
Em 22 de maio de 2025, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº 5.212 (“Nova Resolução”), que alterou a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de […]
Eduardo Abrantes
