Resolução CFM nº 2.454/2026 regulamenta o uso de Inteligência Artificial na medicina
Em 11 de fevereiro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) aprovou a Resolução nº 2.454/2026 (“Resolução”), estabelecendo parâmetros éticos e técnicos para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de Inteligência Artificial (“IA”) na prática médica. A norma surge em um contexto de crescente incorporação de ferramentas baseadas em IA em atividades como […]
CGU lança “Guia de Boas Práticas de Integridade para Empresas Brasileiras Exportadoras”
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), lançou ontem (26.02.2026) o “Guia de Boas Práticas de Integridade para Empresas Brasileiras Exportadoras”, iniciativa voltada a fortalecer a atuação das empresas nacionais no comércio internacional. As informações a seguir foram obtidas e/ou adaptadas a partir do […]
Compliance | Panorama 2025
Nosso time de Compliance e Investigações elaborou um material que resume alguns dos principais acontecimentos de 2025 sob a perspectiva de compliance. O conteúdo aborda, entre outros pontos, investigações governamentais e os principais movimentos da CGU ao longo do ano – incluindo a marca de 100 PARs instaurados em um único ano e a divulgação […]
Transparência Internacional divulga novo Índice de Percepção da Corrupção
Nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, a ONG Transparência Internacional divulgou uma nova edição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que ranqueia 182 países em termos de integridade no setor público. O Brasil alcançou 35 pontos em uma escala de 0 a 100 – quanto maior a pontuação, menor a percepção de corrupção […]
JOTA | Preço de medicamentos no Brasil: por que as regras precisaram mudar?
A Resolução CMED nº 02/2004, que por anos foi o instrumento central na precificação de medicamentos, passou a mostrar limitações diante da maior complexidade do setor farmacêutico, especialmente para medicamentos inovadores, biológicos e produtos com trajetórias regulatórias mais sofisticadas. Em artigo no JOTA, nossa sócia Esther Flesch e nossa of counsel Ana Luiza Calil, de […]
Novo marco dos acordos de leniência no Brasil
As autoridades brasileiras deram um passo importante para o fortalecimento do arcabouço de compliance e anticorrupção do país. Em 23 de dezembro a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma nova regulamentação que moderniza as regras aplicáveis aos acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), com o objetivo de reforçar o combate à […]
ANVISA aprova pacote para reduzir filas e acelerar decisões regulatórias
Medidas abrangem registros de medicamentos, pesquisas clínicas e cooperação com autoridades internacionais Em reunião realizada em 7 de novembro de 2025, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um conjunto de ações estruturantes e medidas excepcionais e temporárias voltadas à otimização da gestão de filas de análise e à redução do […]
Novas regras de pesquisa com seres humanos no Brasil
Em 2024, foi aprovada a Lei nº 14.874/2024 (“Lei sobre Pesquisas Clínicas”), que estabelece as regras de base para pesquisa com seres humanos no Brasil. Desde a sua edição, o Ministério da Saúde iniciou estudos para regulamentar a norma, com foco em estabilidade institucional em prol das pesquisas clínicas. A partir desse esforço, foi editado o […]