Felipe Bellini Caldas Soares
Alteração na supressão de Mata Atlântica em Minas Gerais
Foi publicada, no dia 06 de junho de 2022, a Deliberação Normativa nº 246/2022, que altera a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, uma das normas centrais do licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Decreto que altera as regras de proteção das cavidades naturais subterrâneas no território nacional será discutido no STF
No dia 12 de janeiro, foi publicado o Decreto Federal nº 10.935/2022 que, revogando o Decreto nº 99.556/1990 (com alterações promovidas pelo Decreto nº 6.640/2008), trouxe diversas alterações com o objetivo de otimizar medidas compensatórias e compatibilizar a proteção das cavidades naturais subterrâneas com o desenvolvimento de atividades de utilidade pública.
