Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono permitirá compensação de créditos fiscais
Em 30 de setembro de 2024, entrou em vigor a Lei 14.990, de 27 de setembro de 2024, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (“PHBC”). O PHBC fora vetado pela Presidência quando da sanção da Lei 14.948, de 2 de agosto de 2024, conforme analisado no Informa de 13 de […]
Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Em 02 de agosto de 2024, foi promulgada a Lei n.º 14.948, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e cria incentivos regulatórios, financeiros e tributários para o desenvolvimento efetivo do setor no país.
Newsletter Energia Cescon Barrieu – Edição Abril/2024
Confira a nova edição da nossa newsletter de Energia Elétrica.
Cescon Barrieu Advogados promove evento sobre imposto seletivo
No dia 27/5, às 10h, o escritório Cescon Barrieu Advogados irá receber o professor de Direito da USP, José Maria Arruda de Andrade, para tratar do tema imposto seletivo no âmbito da reforma tributária, a partir de uma análise do texto constitucional até o PL do Governo Federal.
