Fernanda Cirne Montorfano Gibson
Lançamento: Boletim Principais Tendências na CVM
Conheça o novo Boletim semestral do nosso time de Regulatório CVM. O Boletim Principais Tendências na CVM traz notícias e atividades de destaque referentes à Comissão de Valores Mobiliários. A 1ª edição contempla o segundo semestre de 2024 e aborda temas como: a nova norma dos FIAGROs consulta pública para modernização da norma de FIPs esclarecimentos da […]
CVM absolve Nelson Tanure no caso da Gafisa enquanto executivo é apontado como participante de outra negociação no varejo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu na última quarta-feira (18) o empresário Nelson Tanure em processo sancionador relacionado à operação de aumento de capital da Gafisa, em 2019. A acusação se tornou pública em outubro daquele ano e alegava que Tanure e outros membros do Conselho de Administração da Gafisa aprovaram um aumento de capital com condições de preço que não estavam em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas.
BCB e CVM: novas regras para Investimento Estrangeiro em Portfólio
O Banco Central do Brasil (“BCB”) e a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicaram a Resolução Conjunta n.º 13, de 3 de dezembro de 2024 (“Resolução Conjunta 13”) que consolida, substitui e aprimora a regulamentação sobre o investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais (“Investimento em Portfólio”), representando um passo importante viabilizado pela Lei n.º 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao BCB.
Mercado resiste à criação do “Novo Mercado Alerta”
Nas contribuições enviadas pelo Cescon Barrieu à B3, também há argumentos contrários à proposta da bolsa. “Na nossa visão, o Novo Mercado Alerta não melhora a governança e pode causar prejuízos reputacionais significativos para as companhias”, comenta Fernanda Montorfano, sócia de Direito Societário e M&A do Cescon, lembrando que podem decorrer de atos que não necessariamente constituem irregularidades ou falhas relevantes.
CVM condena Silvio Tini com multa de R$ 500 mil por manipulação de preços
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou um dos maiores investidores da bolsa brasileira, Silvio Tini, ao pagamento de multa de R$ 500 mil por manipulação de preços de ações preferenciais (PN) da holding de infraestrutura Azevedo & Travassos, entre fevereiro e maio de 2018. Com placar de 4 votos a 1, o julgamento ocorreu nesta terça-feira (26), sob a relatoria do diretor Otto Lobo.
Resoluções CVM 215 e 216: Novo Arcabouço Regulatório das OPAs
Em 29 de outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou as Resoluções CVM n.º 215 e 216 (“RCVM 215” e “RCVM 216”, respectivamente). A RCVM 215 estabelece o novo arcabouço regulatório aplicável às Ofertas Públicas de Aquisição (“OPA”) e revoga a Resolução n.º CVM 85, de 31 de março de 2022, enquanto a RCVM 216 realizou alterações pontuais em outras resoluções para compatibilizar elas com o novo regime regulatório.
Com novo pedido de vista, CVM suspende outra vez julgamento de ex-administradores da Gafisa
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu novamente o julgamento de ex-administradores da GafisaCotação de Gafisa, após o último diretor a votar, Otto Lobo, pedir vista do processo. No momento da suspensão, o julgamento estava em 2 votos a 1 pela condenação de Nelson Tanure, Antônio Romanoski, Eduardo Jácome, Leo Simpson, Thomas Reichenheim e Roberto Portella.
