Fernando Pinto Xavier Filho
O impacto de decisão do TST sobre a responsabilidade de acionistas em sociedades por ações
O conceito de personalidade jurídica é fundamental para um ambiente empresarial saudável e próspero, pois estabelece uma distinção clara entre o patrimônio da empresa e o dos seus sócios. Em uma sociedade por ações, essa separação está prevista no primeiro artigo da lei societária e protege os acionistas ao limitar sua responsabilidade às obrigações e dívidas da empresa apenas até o preço de emissão das suas ações.
