Ativos digitais e regulação da CVM: desafios e oportunidades
O surgimento de novas tecnologias vem provocando uma verdadeira revolução nos mercados financeiro e de capitais, promovendo a democratização do acesso a oportunidades de investimento, o aumento de liquidez e a diminuição do custo de capital.
CVM divulga ofício com interpretações sobre nova regra de fundos de investimento
Ofício Circular nº 2/2024/CVM/SIN: Intepretações da área técnica da CVM sobre a Resolução CVM 175, nova regra aplicável a fundos de investimento
A vez das carteiras administradas?
Os últimos anos possivelmente reuniram o maior número de mudanças estruturais para a indústria de fundos. Desde a edição da Lei da Liberdade Econômica, em 2019, que inaugurou um esperado regime legal mais detalhado para os fundos de investimento, passando pela sua norma regulamentadora (Resolução CVM 175), no final de 2022, até as recentes mudanças no arcabouço fiscal sobre fundos fechados, essa indústria, cada vez mais relevante para o financiamento da economia real brasileira, busca agora se adaptar à sua nova realidade jurídica.
CVM flexibiliza regras para securitizações
A Comissão de Valores Mobiliários alterou a Resolução CVM 60, flexibilizando regras relativas a revolvência de direitos creditórios imobiliários, assembleia especial de investidores, contratação de agência de classificação de risco e custodiante, exposição a devedores e coobrigados, dentre outros. A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM“) publicou, na última sexta-feira, 17 de novembro de 2023, a […]
