MP nº 1.171 altera tributação dos rendimentos de pessoas físicas no exterior
Em 30 de abril o Governo editou a Medida Provisória nº 1.171 (MP), alterando a tributação dos rendimentos do exterior auferidos pelas pessoas físicas. As alterações abrangem os rendimentos de aplicações financeiras, os lucros e os dividendos das pessoas jurídicas controladas e os rendimentos dos trusts.Permanecem sujeitos às regras atuais os demais rendimentos e ganhos […]
Nova Convenção de Arbitragem da CCEE é homologada pela ANEEL
As novas regras aplicam-se apenas aos procedimentos arbitrais instaurados após a Resolução Homologatória nº 3.173/2023 da ANEEL, de 14 de fevereiro de 2023
Confirmado caso de vaca louca no Pará
Exportações de carne bovina brasileira para China foram suspensas a partir de 23.02.2023.
