A adoção de cláusula arbitral em contratos de trabalho: o impacto do caso de ex-empregado do Corinthians
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a validade de uma cláusula arbitral internacional em um contrato de trabalho, em uma decisão inovadora envolvendo o Sport Club Corinthians Paulista e um ex-analista de desempenho da equipe. Em uma decisão recente, a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste julgou um caso trabalhista sem entrar no mérito da questão.
Adoção de medidas coercitivas em execuções trabalhistas
Desde 2015, o CPC passou a permitir a adoção de medidas atípicas, indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, inclusive nas ações que tenham por objeto prestações em dinheiro (art. 139, inciso IV, do CPC).
