Newsletter mensal de Energia – Julho/2023
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Planos Setoriais para a Adaptação às Mudanças do Clima no setor do agronegócio
No começo do mês de maio/2023 os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo instituíram seus respectivos Planos Setoriais para a Adaptação às Mudanças do Clima no setor do Agronegócio (Planos).
Decretos Federais alteram as regras estabelecidas no Marco do Saneamento Básico
O Governo Federal publicou no final da quarta-feira (05.04.2023) os Decretos 11.466/2023 e 11.467/2023, modificando o regulamento anterior estabelecido no Marco do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007, conforme alterações da Lei Federal 14.026/2020)
Governo cria Programa Rodoviário BR Verde para beneficiar rodovias com operação sustentável, fomentando a concessão de financiamentos verdes
No dia 2 de dezembro de 2022, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), promulgou a Portaria Interministerial nº 4/2022, criando o Programa Rodoviário BR Verde a fim de incentivar o desenvolvimento de um sistema de operação mais sustentável para as rodovias brasileiras, estimulando a captação de recursos financeiros para desenvolver práticas de mitigação dos impactos socioambientais.
Criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente
Foi revogado o Decreto que aprovava a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal e remanejava e transformava cargos em comissão e funções de confiança.
Alteração no Decreto de Infrações e sanções ambientais
Foi alterado o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
Revogação do Decreto que permitia mineração artesanal inclusive em terras indígenas
Foi revogado o Decreto que instituía o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala
Reestabelecimento do Fundo Amazônia
Dispões sobre a governança do Fundo Amazônia.