Newsletter Óleo e Gás – Junho/2025
O mês de junho foi marcado por recordes de arrecadação, leilões estratégicos e importantes avanços regulatórios que sinalizam mudanças no mercado. Nesta edição da nossa Newsletter, analisamos os destaques do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, o debate sobre a flexibilização do regime do pré-sal, novas resoluções da ANP e ANTAQ e atualizações no […]
STJ fixa teses sobre penhora de bem de família
No julgamento do Tema 1.261, sob o rito dos recursos repetitivos, STJ define limites à exceção da impenhorabilidade do bem de família A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.261, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou duas teses relevantes sobre a impenhorabilidade do bem de família, delimitando os […]
Aprovado na Câmara PL que simplifica regras de regularização imobiliária em faixa de fronteira
Em 10/06/2025, a Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou para apreciação pelo Senado o projeto de lei nº 4.497/24, que simplifica as regras do procedimento de ratificação do registro de aquisição de imóveis rurais situados em faixa de fronteira decorrentes de alienações e concessões de terras públicas. O principal objetivo do projeto é reduzir a […]
Imóveis degradados no centro do Rio entram em consulta pública
A Prefeitura do Rio Janeiro lançou na última quinta-feira, 15/05/2025, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), o Edital de Consulta Pública nº 01/2025 (“Edital”) com o objetivo de coletar informações junto a cidadãos e organizações interessadas, sobre o estado de abandono e […]
Câmara do Rio aprova “Mais Valia” e “Mais Valerá” com novas regras para regularização imobiliária e restrições para hotéis na Orla
Na última quinta-feira (22/05), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro apresentou a redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, proposto pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para o licenciamento e regularização de construções na cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento de contrapartida à Prefeitura. Originalmente apresentado em fevereiro deste ano, […]
Entenda os entraves legais na disputa pela Eldorado Brasil
A J&F Investimentos celebrou um acordo com a Paper Excellence sobre a aquisição da Eldorado Brasil Celulose, encerrando uma disputa societária e contratual que se arrastava desde 2017. A controvérsia teve origem na tentativa de venda integral da produtora de celulose pela J&F para a Paper Excellence, operação que não se concretizou totalmente. Uma das […]
Ivana Coelho Bomfim
