STJ fixa teses sobre penhora de bem de família
No julgamento do Tema 1.261, sob o rito dos recursos repetitivos, STJ define limites à exceção da impenhorabilidade do bem de família A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
Aprovado na Câmara PL que simplifica regras de regularização imobiliária em faixa de fronteira
Em 10/06/2025, a Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou para apreciação pelo Senado o projeto de lei nº 4.497/24, que simplifica as regras do procedimento de ratificação do registro de […]
Imóveis degradados no centro do Rio entram em consulta pública
A Prefeitura do Rio Janeiro lançou na última quinta-feira, 15/05/2025, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), o […]
Câmara do Rio aprova “Mais Valia” e “Mais Valerá” com novas regras para regularização imobiliária e restrições para hotéis na Orla
Na última quinta-feira (22/05), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro apresentou a redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, proposto pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais […]
Entenda os entraves legais na disputa pela Eldorado Brasil
A J&F Investimentos celebrou um acordo com a Paper Excellence sobre a aquisição da Eldorado Brasil Celulose, encerrando uma disputa societária e contratual que se arrastava desde 2017. A controvérsia […]
Ivana Coelho Bomfim
