Tech News – Edição Setembro/2024
Confira os destaques deste mês.
Tech News – Edição Agosto/2024
Confira os destaques deste mês.
Análise comparativa: CADE e CGU
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 52/2023, com o objetivo de fomentar uma atuação mais integrada […]
Principais Tendências no CADE – Primeiro Semestre de 2024
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CADE firma nova tese sobre dosimetria por prática de gun jumping
Na 229ª Sessão Ordinária de Julgamento (SOJ), realizada em 8 de maio de 2024, o Tribunal do CADE, ao homologar acordos com empresas do setor automotivo em sede de procedimento de apuração de ato de concentração (APAC), fixou nova tese sobre a dosimetria de pena por prática de gun jumping, a partir da intepretação de seu arcabouço normativo.
CADE arquiva processo em relação a quatro empreiteiras no caso PAC Favelas
Em sessão realizada no dia 17 de abril de 2024, o Tribunal do CADE decidiu pelo arquivamento de processo administrativo que investigava a prática de cartel no mercado de obras […]
CADE reprova operação de compra da Trevo Industrial pela Knauf do Brasil
Na 228ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada em 17 de abril de 2024, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) reprovou, por unanimidade, operação consistente na compra, pela Knauf do Brasil, de fábrica de placas de gesso drywall da empresa Trevo Industrial de Acartonados.
CADE publica o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais (Guia V+)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou a versão final do Guia V+, o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais. O Guia V+ foi aprovado pelo Tribunal […]