Resolução n.º 189/2024 da ANM traz novos requisitos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis
No dia 27/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Resolução n.º 189/2024, na qual a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) alterou a Resolução n.º 85/2021, que dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis, trazendo novos requisitos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis depositados fora da área onerada pela Portaria.
ANM publica as Resoluções n.º 187/2024 e 188/2024, instituindo a Política de Gerenciamento de Crises e alterando a Política Gestão de Riscos Corporativos
No dia 04/11/2024, foram publicadas no Diário Oficial da União (“DOU”) as Resoluções n.º 187/2024 e 188/2024, por meio das quais a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) instituiu a Política de Gerenciamento de Crises e alterou a Resolução n.º 63/2021, a qual estabeleceu a Política de Gestão de Riscos Corporativos, respectivamente.
Estado do Mato Grosso publica Decreto que regulamenta cobrança de taxa e cadastro de atividades minerárias
No dia 21/10/2024, foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso o Decreto n.º 1.100/2024, por meio da qual o estado regulamenta a taxa e o cadastro de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários, instituídos pela Lei n.° 12.370/2023.
