CVM cria o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, nesta quinta-feira (03.07), as Resoluções CVM nº 231 e 232, que regulam o regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens (“Resolução CVM 231” “Resolução CVM 232” e “FÁCIL”, respectivamente). O FÁCIL atribui às Companhias de Menor Porte (conforme indicadas no item 1 abaixo) […]

JOTA | Prazo para adaptação à nova resolução da CVM chega ao fim

O prazo para adaptação à nova resolução da CVM chegou ao fim, marcando uma etapa importante na implementação das mudanças previstas pela autarquia. A norma, que teve como ponto de partida a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, teve escopo gradualmente ampliado e passou a abranger diversos aspectos que impactaram a estrutura e funcionamento dos fundos de investimento.   […]

JOTA | A Resolução CVM 193 e a divulgação dos Relatórios IFRS S1 e S2

A Resolução CVM 193 marca um avanço na transparência do mercado de capitais ao exigir, a partir de 2026, que companhias abertas divulguem relatórios de sustentabilidade alinhados aos padrões internacionais IFRS S1 e S2. A medida reforça o compromisso do Brasil com a agenda climática e aproxima o país das práticas globais de investimento sustentável.

Valor Econômico | CVM planeja rever regras para facilitar ‘tokenização’

Órgão regulador do mercado de capitais vai abrir duas consultas públicas sobre o tema em 2025. Na avaliação de Julia Franco, sócia do Cescon Barrieu, ainda há zonas cinzentas na regulação atual, o que causa insegurança jurídica no mercado. “A resposta não é fácil, o que realmente é importante é a CVM abrir essa discussão […]

CVM inicia consulta pública para modernizar regras aplicáveis aos FIPs

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, nesta segunda-feira (23/12), o Edital de Consulta Pública SDM nº 03/24 (“Edital”), apresentando proposta de norma para modernizar o atual arcabouço aplicado aos fundos de investimento em participações (“FIPs” e “Proposta”, respectivamente) após o período de quase 10 anos.

BCB e CVM: novas regras para Investimento Estrangeiro em Portfólio

O Banco Central do Brasil (“BCB”) e a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicaram a Resolução Conjunta n.º 13, de 3 de dezembro de 2024 (“Resolução Conjunta 13”) que consolida, substitui e aprimora a regulamentação sobre o investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais (“Investimento em Portfólio”), representando um passo importante viabilizado pela Lei n.º 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao BCB.

Contato
Helena Pawlow
(+55) 11 97310-8569
Anderson Guerreiro
(+55) 51 99539-1212
Marília Paiotti
(+55) 11 99617-2133