Tech News Outubro 2025: Regulação de IA, Proteção de Dados e Concorrência Digital
A edição de outubro do Tech News traz análises sobre os temas mais relevantes em tecnologia, dados pessoais e mercados digitais no Brasil e no mundo: Confira na íntegra:
Guia jurídico para marketplaces: regulação, compliance e tributação no Brasil
O modelo de marketplace transformou o comércio digital brasileiro, conectando vendedores e compradores em plataformas que movimentam bilhões anualmente. Essa expansão trouxe uma complexidade jurídica sem precedentes, envolvendo, dentre outras, questões sobre direito concorrencial, proteção de dados, responsabilidade civil, tributação e regulação financeira. Compreender esse cenário regulatório tornou-se fundamental para a sustentabilidade e competitividade das […]
Avanço nas relações internacionais: União Europeia reconhece preliminarmente adequação do Brasil em proteção de dados pessoais
A Comissão Europeia publicou, em 05 de setembro de 2025, a versão preliminar de sua decisão de adequação que reconhece o Brasil como país que assegura nível de proteção de dados pessoais equivalente ao da União Europeia. O documento representa um marco relevante para a consolidação da LGPD como instrumento de convergência regulatória internacional e […]
Medida Provisória 1.309/25 institui Plano Brasil Soberano e cria medidas emergenciais para exportadores brasileiros
A Medida Provisória nº 1.309 (“MP”), de 13 de agosto de 2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, estabelecendo um conjunto abrangente de medidas para mitigar os impactos econômicos decorrentes da imposição de […]
Novas regras para validação de identidade do trabalhador para a concessão de crédito consignado
O Decreto nº 12.564, de 24 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2025 (“Decreto”), regulamenta o artigo 2º-I da Lei nº 10.820/2003, estabelecendo novos procedimentos e requisitos técnicos para as operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento. As principais inovações concentram-se na implementação […]
Tech News – Junho/2025
A nova edição da Tech News traz os principais avanços regulatórios e decisões judiciais que impactam o uso de tecnologia no Brasil. Confira os destaques:
Lara Lunamar Cardoso Martins
ANPD e o uso de reconhecimento facial: fiscalização atinge clubes de futebol
ANPD indentificou possíveis irregularidades quanto ao uso de sistemas de reconhecimento facial na venda de ingressos.