ANPD e o uso de reconhecimento facial: fiscalização atinge clubes de futebol
ANPD indentificou possíveis irregularidades quanto ao uso de sistemas de reconhecimento facial na venda de ingressos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") anunciou, em 18 de fevereiro de 2025, o início de uma fiscalização sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial na venda de ingressos e no acesso a estádios de 23 […]
Senado aprova o Marco Legal da IA
O texto aprovado traz modificações significativas em relação à minuta inicial do Projeto de Lei e ainda pode sofrer alterações no decorrer do debate na Câmara dos Deputados.
Marcas não tradicionais na F1: Criando uma identidade além da corrida
Neste final de semana, acontece o Grand Prix da Fórmula 1 em São Paulo. Para os fãs de corrida automobilística, este é um evento icônico não apenas pela corrida, mas por todas as experiências únicas que ele proporciona, como o som do ronco dos motores, das mensagens de rádio dos pilotos, das cores e identidade visual dos carros, do formato das pistas, dentre muitos outros elementos característicos das corridas de F1.
Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais
A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode trazer riscos jurídicos à empresa vítima? Entenda o que a LGPD e o Direito Penal dizem sobre o tema.
ANPD aprova regulamento sobre transferências internacionais de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, em 23 de agosto de 2024, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprovou o novo Regulamento de Transferência Internacional de Dados Pessoais (“Regulamento”). O Regulamento detalha e fixa obrigações específicas para viabilizar a transferência de dados pessoais pelos agentes de tratamento para outros países e organismos internacionais, especialmente mecanismos de transferência internacional constantes no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) que careciam de regulamentação para efetividade plena.
ANPD publica Regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou no dia 17 de julho a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que aprovou o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (“Encarregado”). Veja a seguir algumas de suas principais disposições.
