Luciano Souza
Newsletter Penal Econômico #3
Fique por dentro de julgados recentes e importantes do Direito Penal Econômico. Nesta edição, trazemos os destaques: Destaques do último trimestre de 2024, como a competência do juízo da massa falida para decidir sobre bens obtidos ou bloqueados na esfera criminal e a inconstitucionalidade de lei estadual que legislou sobre crimes ambientais. Retrospectiva de 2024 […]
Cade realizou sessão de distribuição na última quarta-feira (12/2)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou, na última quarta-feira (12/2), a 316ª Sessão Ordinária de Distribuição. Nas sessões de distribuição, os casos em análise na autarquia são encaminhados para um conselheiro relator, designado por sorteio. Leia na íntegra.
Tech News – Edição Setembro/2024
Confira os destaques deste mês.
Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais
A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode trazer riscos jurídicos à empresa vítima? Entenda o que a LGPD e o Direito Penal dizem sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal fixou balizas para aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Na quarta-feira passada, dia 18/09/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento de ordem de habeas corpus, que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado a suspeitos que praticaram crimes antes da promulgação da Lei nº 13.964/2019, desde que preencham os requisitos elencados no artigo 28-A do Código de Processo Penal e que não tenha advindo o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Eleições e Inteligência Artificial: o que muda?
Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, novas regras e desafios estão em pauta para garantir a integridade do processo eleitoral. A recente Resolução n.º 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz mudanças importantes para combater o uso indevido de inteligência artificial nas eleições, proibindo, por exemplo, chatbots e deepfake. Preparamos um material especial […]
CFM obriga médicos a informarem sobre eventual vínculo com empresas da área da saúde
Nova resolução do conselho profissional federal busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse nas decisões clínicas, garantindo que pacientes e a sociedade conheçam os vínculos médicos, sem comprometer a autonomia dos profissionais ou a qualidade da assistência.
