Luciano Souza
Publicado Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, que permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados
Com o advento do Decreto nº 11.120, publicado em 5 de julho de 2022, ficam permitidas as operações de comércio exterior para minerais e minérios de lítio e de seus derivados. Até então, essas operações somente poderiam ser realizadas mediante prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme Decreto nº 2.413, de 4 de […]