Segurança de Barragens: Publicada Portaria IGAM n° 08/2023, que regulamenta dispositivos da PNSB e determina o cadastramento de barragens localizadas em Minas Gerais
Recentemente foi publicada a nova Portaria que consolidou os atos atinentes à segurança de barragens, estabelecendo novas obrigações aos titulares de barragens de usos múltiplos abrangidas pela PNSB e localizadas em Minas Gerais.
ANM inicia diálogo com o setor mineral sobre a regulamentação da DUP para fins de instituição de servidão mineral e desapropriação
ANM se movimenta para iniciar o diálogo com o setor mineral acerca da regulamentação da Declaração de Utilidade Pública (“DUP”) para fins de instituição de servidão mineral e desapropriação.
Divulgada minuta de Resolução sobre a DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13/03/2023 o Aviso de Abertura da Audiência Pública nº 2/2023, que tem por objeto a publicização e a abertura de prazo pela Agência Nacional de Mineração (“ANM”) para que agentes econômicos e demais interessados apresentem eventuais contribuições à proposta de regulamentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (“DIEF”) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (“CFEM”), obrigação acessória que deverá ser observada por todos os titulares de Direitos Minerários que exerçam “atividade de mineração”.
Publicada Resolução ANM Nº 129, que dispõe sobre a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (27.02.2023) a Resolução da ANM Nº 129, de 23.02.2023, que regulamenta sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
ANM publica Resolução nº 130/2023 e altera as disposições da Resolução ANM Nº 95/2022
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”), no dia 27.02.2023, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 130, que alterou dispositivos da Resolução 95/2022.
ANM publica a Resolução nº 131/2023, que altera normas sobre a emissão de Guia de Utilização – GU
Em 27.02.2023, foi publicada a Resolução ANM Nº 131, de 24 de fevereiro de 2023, que alterou a redação dos artigos 103 e 114 da Portaria DNPM Nº 155/2016 para alterar as normas sobre a emissão de Guias de Utilização – GU.
ANM aprova Resoluções sobre a atualização da Consolidação Normativa sobre Segurança de Barragens de Mineração e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
Durante a 48º Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANM, que ocorreu nessa quarta-feira, dia 22/02/2023, foram aprovadas duas resoluções que disciplinam matérias de interesse relevante aos setores ambiental e minerário.
Confirmado caso de vaca louca no Pará
Exportações de carne bovina brasileira para China foram suspensas a partir de 23.02.2023.
