Nova plataforma do Governo Federal centraliza dados de imóveis rurais

Em 23 de julho de 2025, o governo federal lançou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza dados e documentos de imóveis rurais em uma única plataforma. A ferramenta integra informações do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), e o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), facilitando o acesso […]

JOTA PRO | TJRJ reafirma que Airbnb oferece serviço de hospedagem e o obriga a recolher ISS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reafirmou que o Airbnb presta serviço de hospedagem e, portanto, deve recolher Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão reforça o entendimento de que plataformas digitais que intermediam estadias exercem atividade econômica tributável, ultrapassando os limites de uma simples locação entre particulares. Para Marcos Prado, […]

Valor Econômico | Leilão na Faria Lima atrai corporativo e residencial

Foi aprovado na última quinta-feira o prospecto de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para a Operação Urbana Consorciada Faria Lima. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o leilão destes certificados, que irão distribuir os últimos 250 mil metros quadrados de potencial construtivo ao longo de toda a região da Avenida Brigadeiro […]

Metro Quadrado | A urgência de um marco regulatório para o aluguel por temporada 

Uma espécie do gênero aluguéis para temporada, também conhecidos como short stay e contratados por meio de plataformas digitais, são atualmente regulamentados pela Lei do Inquilinato. No entanto, pela presença de serviços acessórios e alta rotatividade, essas locações se assemelham à atividade de hospedagem empresarial.   Em artigo publicado no Metro Quadrado, nosso sócio Marcos Prado […]

STJ fixa teses sobre penhora de bem de família

No julgamento do Tema 1.261, sob o rito dos recursos repetitivos, STJ define limites à exceção da impenhorabilidade do bem de família A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.261, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou duas teses relevantes sobre a impenhorabilidade do bem de família, delimitando os […]

CNJ regulamenta serviço de conta notarial vinculada

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, em 13 de junho de 2025, o Provimento n.º 197/2025, que regulamenta o §1º do art. 7º-A da Lei nº 8.935/1994, dispondo sobre o funcionamento da conta notarial vinculada, um novo serviço a ser prestado por tabeliães de notas em todo o território nacional. A iniciativa confere maior segurança […]

São Paulo publica novas regras para habitação popular

No último dia 28 de maio, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou o Decreto n.º 64.244/2025, que promove alterações no Decreto n.º 63.130/2024, dispondo sobre a produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), de Mercado Popular (HMP), Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS), Empreendimento de Habitação de Mercado Popular […]

Imóveis degradados no centro do Rio entram em consulta pública

A Prefeitura do Rio Janeiro lançou na última quinta-feira, 15/05/2025, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), o Edital de Consulta Pública nº 01/2025 (“Edital”) com o objetivo de coletar informações junto a cidadãos e organizações interessadas, sobre o estado de abandono e […]

Contato
Helena Pawlow
(+55) 11 97310-8569
Anderson Guerreiro
(+55) 51 99539-1212
Marília Paiotti
(+55) 11 99617-2133