CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n° 143/2023 que regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula – CNM, dispondo sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis.
Supremo Tribunal Federal suspende processos de aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
Liminar concedida suspende a tramitação de todos os processos judiciais em trâmite relacionados ao tema.
Justiça Paulista Barra Cobrança de IPTU sobre Terrenos Incorporados
Os contribuintes paulistanos que atuam no setor imobiliário têm constatado com frequência a dupla cobrança do IPTU incidente sobre um único imóvel.
Confirmado caso de vaca louca no Pará
Exportações de carne bovina brasileira para China foram suspensas a partir de 23.02.2023.
Lei de Câmbio e Capitais Internacionais: Tudo Sobre a Regulamentação Infralegal
Principais pontos verificados durante o primeiro mês de aplicação da regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
Congresso derruba vetos presidenciais na Lei 14.382/22, que trata de incorporações imobiliárias, condomínios edilícios e registros públicos
Em 5 de janeiro de 2023, o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais na Lei 14.382/22, relacionados a alterações anteriores nas Leis 4.591/64 e 6.015/73, que dispõem sobre incorporações imobiliárias, condomínios edilícios e registros públicos, respectivamente.
