Publicada a Resolução Conjunta SEMAD / FEAM / IEF / IGAM nº 3.181/2022, que regulamenta a Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB, e revoga a Resolução Conjunta SEMAD / FEAM / IEF / IGAM nº 3.049/2021.
No dia 19 de novembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Resolução Conjunta SEMAD / FEAM / IEF / IGAM nº 3.181/2022, que regulamenta a Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB, estabelecendo diretrizes técnicas e procedimentais para a apresentação do Plano de Ação de Emergência – PAE no âmbito da PESB, além de outras providências.
ANEEL abre etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2022
No dia 1º de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) deu início à etapa de monitoramento da sua Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2022.
ANM abre Tomada de Subsídios sobre os Tributos Incidentes na Mineração para cálculo da CFEM
Foi aberta pela Agência Nacional de Mineração (“ANM”), na data de 10.11.2022, a Tomada de Subsídios nº 01/2022, que busca colher contribuições da sociedade, do setor mineral e demais órgãos para a regulamentação da Lei nº 13.540/2017, no que toca aos tributos incidentes nas atividades minerárias para fins de cálculo (dedução) no valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
ANM publica minuta de Resolução que regula aplicação de multas de até um bilhão de reais
A Agência Nacional de Mineração “ANM” publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 01.11.2022, a minuta da Resolução que que regulará a aplicação de multas de até um bilhão de reais ao setor mineral.
Publicada Resolução ANM nº 120, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o pagamento de TAH e estabelece os valores, os prazos de recolhimentos e demais critérios e condições de pagamento
Com o advento da Resolução nº 120, da Agência Nacional de Mineração – ANM, publicada em 27/10/2022, o valor da Taxa Anual por Hectare – TAH, anteriormente regulamentada pela Portaria nº 503/1999 do Ministério de Minas e Energia, fica estipulado em R$ 4,09 (quatro reais e nove centavos) por hectare, atualizado à data do vencimento, sendo que, na vigência do prazo de prorrogação da autorização de pesquisa, o valor corresponderá a R$ 6,13 (seis reais e treze centavos).
Publicado Aviso de Audiência Pública referente à 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, a ser realizada em 3 de novembro de 2022.
No anseio de receber contribuições relativas à minuta de Edital da 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração, o Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória publicou, nesta terça-feira (25/10/2022), AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2022, a ser realizada em 03 de novembro de 2022, das 14h30 às 17h00, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube.
Publicada Resolução ANM nº 119, que regulamenta o requerimento de autorização de pesquisa por meio do sistema REPEM
Em atendimento ao disposto no Eixo 3, Tema I da Agenda Regulatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) para o biênio de 2022/2023, foi publicada, nesta quarta-feira (26/10/2022), a Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta o Requerimento de Autorização de Pesquisa por meio do sistema de Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral – REPEM.
ANM realiza reunião para alterar a resolução de segurança de barragens
A Agência Nacional de Mineração – ANM, nesta sexta-feira (14.10.2022), realizou a reunião participativa para discutir a proposta de alteração da Resolução ANM 95/2022 – veja o teor da Minuta de Resolução nº 5151206 no arquivo para download.
