Resolução CMN n.º 5.237/2025: Consolidação e atualização da regulamentação das “Financeiras”
Em 24 de julho de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN n.º 5.237 (“Resolução CMN 5237”), que consolida e atualiza as normas aplicáveis às sociedades de […]
CONJUR | Decisão do STJ fortalece seguro-garantia, fiança bancária e direito de defesa
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia e a fiança bancária têm o mesmo valor jurídico do depósito em dinheiro nas execuções fiscais de créditos […]
CAPITAL ABERTO | Criptoativos em alta global: EUA, UE e Brasil impulsionam o setor
O mercado global de criptoativos está em expansão, impulsionado por movimentações importantes nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil. Esses avanços têm contribuído para dar mais segurança jurídica […]
Alterações no IOF para câmbio: entenda as novas regras
Dois novos decretos, nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, alteraram as regras do IOF sobre operações de crédito, seguro […]
IOF e fintechs de crédito: o que mudou?
Dois novos decretos, nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, alteraram as regras do IOF sobre operações de crédito, seguro […]
Conheça a proposta de criação das Unidades Bancárias Internacionais
Em 16 de maio de 2025, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.338/2025 (“Projeto”), que busca alterar a legislação cambial para dispor sobre as denominadas […]
Confira a nova norma do BCB sobre tarifas de interoperabilidade
Em 12 de maio de 2025, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB nº 472 (“Resolução BCB 472”), que dispõe sobre a padronização dos eventos de interoperabilidade […]
Open Energy: um novo capítulo para a digitalização e concorrência no setor elétrico
A proposta de Open Energy, em consulta pública pela ANEEL, sinaliza mudanças relevantes no setor elétrico.