BACEN: Novas regras para adesão e participação do Pix
O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB n.º 429, de 11 de novembro de 2024 (“Resolução BCB 429”), que alterou a Resolução BCB n.º 1, de 12 de agosto de 2020 (“Resolução BCB 1”) e seu regulamento anexo, trazendo alterações significativas nas regras de adesão e participação do Pix por instituições não autorizadas.
Nova alteração da Resolução CMN n.º 5.118 estende as restrições para emissões de CRI e CRA às emissões de CDCA
Em 22 de agosto de 2024, entrou em vigor a Resolução CMN n.º 5.163, editada pelo CMN para promover alterações à Resolução CMN n.º 5.118, de 1º fevereiro de 2024 (“Resolução CMN n.º 5.163” e “Resolução CMN n.º 5.118”, respectivamente).
CMN: Novas regras para as Sociedades de Crédito Direto e Sociedades de Empréstimos entre Pessoas
Em 24 de julho de 2024, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN nº 5.159 que traz maior flexibilidade a certas operações de empréstimo e de financiamento por Sociedades de Crédito Direto e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas.
LCD: Novo título de renda fixa com isenção de IR para investidores pessoas físicas
A nova modalidade de aplicação financeira visa financiar a indústria brasileira, os setores de infraestrutura e de inovação e micro, pequenas e médias empresas, acelerando o crescimento econômico do País.
