Confira a consulta pública do marco da regulação de produtos químicos no Brasil
1. Introdução Em 13 de novembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.022/2024, que institui o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e estabelece regras para a avaliação e o controle de risco de substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas no Brasil. A Lei 15.022/2024 traz um marco regulatório inspirado em boas práticas internacionais, principalmente […]
