CADE publica novo guia para Acordos de Leniência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou, em 3/9/2025, a versão atualizada do Guia de Leniência Antitruste, documento que detalha procedimentos e boas práticas para negociação de acordos de leniência em casos de cartel e outras condutas anticoncorrenciais. Trata-se de documento importante, embora não tenha caráter normativo, uma vez que organiza a aplicação prática […]

Principais destaques das 251ª e 252ª Sessões Ordinárias de Julgamento do CADE

Condenação no mercado de serviços hospitalares por influência na adoção de condutas comerciais uniformes praticadas por sindicato1 Durante a 251ª SOJ, o Tribunal do CADE condenou o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul (“Sindhesul”) por adoção de conduta comercial uniforme relacionada ao setor de saúde. A entidade disponibilizava em […]

Tech News – Junho/2025

A nova edição da Tech News traz os principais avanços regulatórios e decisões judiciais que impactam o uso de tecnologia no Brasil. Confira os destaques:

Principais Tendências no CADE – Primeiro semestre de 2025

O primeiro semestre de 2025 foi marcado por importantes movimentações no Direito Concorrencial no Brasil. Nesta edição do Boletim do CADE, nossos especialistas apresentam os principais números, tendências e decisões proferidas pelo CADE no período. Destacam-se: Esses e outros destaques estão reunidos no nosso boletim completo, com uma análise prática das principais tendências do semestre.

Tech News – Maio/2025

Nesta edição, nosso time de especialistas traz os desdobramentos mais relevantes no setor de tecnologia e inovação no Brasil, suas implicações jurídicas e impactos regulatórios. Entre os principais temas, destacamos a regulamentação da inteligência artificial pela Câmara dos Deputados, medidas da Anatel e Ancine contra pirataria, o Plano Nacional de Data Centers do governo federal, […]

Leia a nova edição da Tech News

Diante dos avanços acelerados e dos desafios que cercam o uso da inteligência artificial, a discussão sobre a regulação da IA tem ganhado cada vez mais espaço em governos, empresas e na sociedade. Enquanto isso, o Brasil anuncia R$ 23 bilhões em investimentos no setor e o Rio de Janeiro se posiciona como novo polo […]

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