Ronald Herscovici
Nova alteração da Resolução CMN n.º 5.118 estende as restrições para emissões de CRI e CRA às emissões de CDCA
Em 22 de agosto de 2024, entrou em vigor a Resolução CMN n.º 5.163, editada pelo CMN para promover alterações à Resolução CMN n.º 5.118, de 1º fevereiro de 2024 (“Resolução CMN n.º 5.163” e “Resolução CMN n.º 5.118”, respectivamente).
CVM atualiza regulamentação relacionada a Certificados de Depósito Brasileiros
As Resoluções entrarão em vigor em 1º de junho de 2023 e têm por finalidade modernizar o arcabouço regulatório relacionado a BDR.
Novo arcabouço regulatório da CVM: destaques e análises
Destaques do novo arcabouço regulatório da CVM para ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
Portaria passa a permitir debêntures incentivadas de projetos de irrigação
Com a publicação, em 30 de julho de 2022, da Portaria nº 2.127/2022 (“Portaria”) os projetos de infraestrutura no setor de irrigação poderão ser enquadrados como projetos prioritários perante o Ministério do Desenvolvimento Regional (“MDR”).
CVM divulga novo arcabouço regulatório para distribuições públicas de valores mobiliários
Em 13 de julho de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou um novo arcabouço regulatório que irá reger as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, mediante a edição das Resoluções CVM nº 160, 161, 162 e 163.
CVM divulga orientações sobre o novo regime da taxa de fiscalização do mercado de capitais
A Medida Provisória nº 1.072, de 1º de outubro de 2021 (“MP 1.072”), dentre outras disposições, modificou o regime aplicável à taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários prevista na Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989 (“Taxa de Fiscalização” e “Lei 7.940”, respectivamente).
Sancionada a Lei que institui o novo marco legal do mercado de câmbio no Brasil
Veja as mudanças trazidas pela Lei nº 14.286/2021, que estabelece sobre o movo Marco Legal de Câmbio no Brasil.
